Leis drásticas para o álcool e para o fumo.

O governador do estado de São Paulo, José Serra do PSDB, sancionou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe fumar em locais públicos e privados. A lei, se aprovada pelos deputados, proibirá os fumantes de fumarem em bares, restaurantes, danceterias, hotéis, bancos, escolas e áreas comuns de condomínios exceto as instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável e charutarias.
A proposta foi aprovada às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Fumo e talvez, o governador tenha sido inspirado pela drástica lei seca pois, a proposta é apontada pela Secretaria Estadual da Saúde como "a mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo".
O novo projeto de lei parece ter agradado a maioria, até os fumantes. João Carlos Moreira do Diário de S. Paulo publica, no Globo on-line, um artigo chamado “sem fumaça” que entrevista um fumante satisfeito com o novo projeto da lei (http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/05/21/lei_proibe_cigarro_em_hospitais_bancos_escolas_de_sao_paulo-427511128.asp) . Uma enquete feita pela Folha On-line mostra que 76% dos internautas concordam com o projeto do governador Serra ( http://polls.folha.com.br/poll/0825301/results ).
Mas é evidente que nem todos concordam com a lei. No site da UNIAD ( unidade de pesquisa em álcool e drogas) o constitucionalista e professor da PUC, Pedro Estevam Serrano, diz que o Estado, como a aplicação desta lei, "limita as liberdades individuais"(http://www.uniad.org.br/bloguniad/DEFAULT.ASP?IDPOST=1846 ).
A lei prevê multas altíssimas para estabelecimentos, mas não punem os fumantes que forem contra esta. No primeiro caso de autuação, os valores variam de R$ 220 a R$ 3,2 milhões e pode incluir a cassação da licença de funcionamento.